Termos e condições

Cláusula 1 - Definições

Nestas condições entende-se por:

  1. Prazo de reflexão: o prazo durante o qual o consumidor pode exercer o seu direito de livre resolução;
  2. Consumidor: a pessoa singular que não age no âmbito da sua atividade profissional ou empresarial e que celebra um contrato à distância com o profissional;
  3. Transação de duração determinada: um contrato à distância relativo a uma série de produtos e/ou serviços cuja obrigação de entrega e/ou de aquisição é escalonada no tempo;
  4. Dia: dia de calendário;
  5. Contrato à distância: um contrato celebrado exclusivamente através de técnicas de comunicação à distância;
  6. Técnica de comunicação à distância: meio que permite celebrar um contrato sem que o consumidor e o profissional estejam simultaneamente presentes;
  7. Direito de livre resolução: a possibilidade de o consumidor desistir do contrato à distância dentro do prazo de reflexão.

Cláusula 2 - Identidade do profissional

  • Nome do profissional: One 4
  • A operar sob o nome: Mistlampen.nl
  • Número de registo comercial (KvK): 81432038
  • Número de IVA: NL003566715B42
  • Morada: Bakkershaven 12, 3113 BA Schiedam, Países Baixos
  • Disponibilidade: mediante marcação
  • Endereço de e-mail: [email protected]

Cláusula 3 - Aplicabilidade

  1. Os presentes termos e condições aplicam-se a todas as propostas e contratos da ONE 4.
  2. Podem aplicar-se condições adicionais quando tal for expressamente indicado.
  3. Qualquer derrogação só é vinculativa se tiver sido acordada por escrito.
  4. As condições gerais do Comprador não são aplicáveis, salvo confirmação escrita da ONE 4.
  5. Por «Comprador» entende-se qualquer visitante ou contraente da ONE 4.
  6. A ONE 4 pode alterar ou completar as presentes condições.
  7. A ONE 4 pode recorrer a terceiros para a execução de um contrato.
  8. A utilização do sítio web ou a colocação de uma encomenda implica a aceitação das presentes condições.

Cláusula 4 - A proposta e os contratos

  1. As propostas constituem um convite a contratar e não são vinculativas.
  2. A proposta do comprador é feita através do sítio web ou por e-mail.
  3. O contrato considera-se celebrado no momento do envio da confirmação da encomenda por e-mail.
  4. A comunicação eletrónica tem a mesma validade jurídica que a comunicação escrita.
  5. As informações do sítio web são tão exatas quanto possível; eventuais erros não podem dar origem a indemnização nem à resolução do contrato.
  6. As propostas são válidas até esgotar o stock.

Cláusula 5 - Pagamento

  1. Meios de pagamento: transferência bancária, Wero (anteriormente iDEAL), PayPal, à cobrança. Podem ser acrescentadas novas opções de pagamento.
  2. O pagamento deve ser efetuado no prazo de 14 dias após a confirmação da encomenda.
  3. Em caso de atraso no pagamento, a ONE 4 pode resolver o contrato ou suspender a entrega.
  4. Em caso de pagamento com cartão de crédito aplicam-se as condições da entidade emitente.
  5. A falta de pagamento dá origem a medidas de cobrança.
  6. O Comprador responde por todos os custos decorrentes do incumprimento.

Cláusula 6 - Preços

  1. Os preços incluem IVA, salvo indicação em contrário no acesso para revendedores.
  2. A ONE 4 pode corrigir erros de preço, mesmo após a confirmação.
  3. Os custos de entrega são calculados e comunicados separadamente.
  4. As promoções são válidas durante o período indicado.

Cláusula 7 - Entrega e prazo de entrega

  1. A ONE 4 procura entregar no prazo de 5 dias úteis a nível nacional e 14 dias úteis a nível internacional.
  2. Para produtos esgotados é indicado um prazo de entrega previsto, sem que daí resultem direitos.
  3. O Comprador pode recusar a entrega; os custos correm por sua conta.
  4. A entrega é efetuada na morada indicada pelo Comprador.
  5. O risco transfere-se no momento da entrega e da confirmação de receção.

Cláusula 8 - Direito de livre resolução e trocas

  1. O Comprador deve inspecionar os produtos imediatamente após a receção.
  2. A devolução é possível no prazo de 14 dias; os produtos devem estar em estado de novo e na embalagem original.
  3. A ONE 4 reembolsa no prazo de 14 dias em caso de devolução correta.

Cláusula 9 - Responsabilidade e garantia

  1. A ONE 4 aplica uma garantia de 1 ano nos termos da lei neerlandesa, salvo indicação em contrário.
  2. A ONE 4 não responde por danos indiretos, salvo em caso de dolo ou negligência grosseira.
  3. A indemnização está limitada ao valor da fatura.
  4. A ONE 4 não é responsável por inexatidões no sítio web.
  5. A ONE 4 pode apresentar ligações para sítios externos pelos quais não é responsável.
  6. Determinados produtos têm garantia limitada (por exemplo, iluminação e componentes de carroçaria).
  7. Os produtos destinam-se a utilização de exposição ou desporto automóvel; a utilização na via pública é por conta e risco do utilizador.

Cláusula 10 - Reserva de propriedade

  1. Os produtos permanecem propriedade da ONE 4 até ao pagamento integral.
  2. O Comprador não pode alienar nem onerar os produtos antes da transferência da propriedade.

Cláusula 11 - Força maior

  1. Em caso de força maior, a ONE 4 pode suspender ou resolver as suas obrigações sem obrigação de indemnizar.
  2. Constituem força maior, entre outros, as avarias, as greves, os problemas de abastecimento e as falhas de rede.

Cláusula 12 - Dados pessoais

  1. A ONE 4 trata os dados pessoais em conformidade com a sua política de privacidade e com a legislação aplicável.

Cláusula 13 - Anulações

  1. Em caso de anulação, a ONE 4 pode cobrar 20 % de custos, com um mínimo de 20 €.
  2. A anulação deve ser confirmada por escrito pela ONE 4 (por e-mail, fax ou carta).

Cláusula 14 - Lei aplicável e foro competente

  1. A todos os contratos aplica-se exclusivamente a lei neerlandesa.
  2. Fica excluída a Convenção de Viena sobre a compra e venda internacional de mercadorias.
  3. Os litígios são submetidos a um tribunal competente nos Países Baixos.

Cláusula 15 - Propriedade intelectual

  1. Todos os direitos de propriedade intelectual pertencem à ONE 4 ou aos seus fornecedores.
  2. Incluem-se aqui patentes, direitos de autor, marcas, desenhos e modelos, bem como o know-how.
  3. A utilização sem autorização é proibida, exceto para uso privado relacionado com o produto.